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Wed, Sep

Leis

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS

2018 

Lei _ 317_Outubro Rosa

Lei _316_ Altera a Lei de Concurso Público

Lei _318  2018 Novembro Azul

Lei _319  2018 Inspeção Sanitária

Lei _320 _2018 Regulamenta a atividade de Bombeiro Civil

Lei _321  2018 Institui o dia da Rendeira

Lei_322   2018 - acrescenta o cargo de Procurador

Lei_323   2018 - Eleva o cargo de Chefe de Gabinete

Lei_324   2018 - Ultilidade Pública A.C. Vovó Anália

Lei_325   2018 - LDO 2019

 

2017 

LEI Nº 290-2017 CRIA O DOM 2017

LEI Nº 291-2017 CRIA O DOM 2017

LEI Nº 292 - 2017 - UTILIDADE PÚBLICA A M VISTA AO MAR

LEI Nº 293 - 2017 - UTILIDADE PÚBLICA SINDPESCMAR

LEI Nº 294 - 2017 - UTILIDADE PÚBLICA A M RES TALITA

LEI Nº 295 - 2017 - UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO DES SOC E SUST DO CUMBIQUE

LEI Nº 296 2017 - LDO 2018

LEI Nº 297 2017 - CONSELHO DE  CULTURA

LEI Nº 298 2017 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

LEI Nº 299 2017 - CENTRO DE INSTRUÇÃO DO MAR - CIMAR - MANOEL ENOQUE

LEI Nº 300 2017 - REAJUSTE DO MAGISTÉRIO

LEI Nº 301 2017 - DIA DO REGUEIRO

LEI Nº 302 2017 - SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

LEI Nº 303 2017 - EMENDA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

LEI Nº 304 2017 - DENOMINA O CEMITÉRIO “Cemitério da Saudade”

LEI Nº 305 2017 - DENOMINA ORGÃOS PÚBLICOS

LEI Nº 306 2017 - CRIAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - JSM

LEI Nº 307 2017 - EMENDA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - IPTU

LEI Nº 308 2017 - CRIA A GUARDA MUNICIPAL

LEI Nº 309 2017 - PPA - 2018

LEI Nº 310 2017 - CONCURSO PÚBLICO 

LEI Nº 311 2017 - LOA - 2018

LEI Nº 312 2017 - UTILIDADE PÚBLICA SINDICATOS

LEI Nº 313 2017 - DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL O SALGADÃO 

LEI Nº 314 2017 - DENOMINA PRAÇA MANOEL DE JESUS BORGES DE SOUSA 

Lei Nº  315_2017 _ Denomina a AV. dos Pescadores

DECRETO_01_2017

DECRETO_02_2017 D.O.M

DECRETO_03_2017 REGULAMENTAÇÃO PREGÃO PRENSENCIAL 

 

2016

LEI Nº 274-2016 PREFIS 2016

LEI Nº 276-2016 Inclui Festival de Musica Gospel no calendario de eventos culturais

LEI Nº 277-2016 Autoriza o Poder Executivo a efetuar parcelamento de débitos SAAE

LEI Nº 283-2016

 

2015

LEI Nº 251-2015 - Dispoe sobre reorganização da estrutura administraiva

LEI Nº 252-2015 - Contratação de pessoal por tempo determinado

LEI Nº 253-2015 - Proibe Retirada de Pedras do Garrancho

LEI Nº 254-2015 - Altera a Lei Municipal nº 111-2006

LEI Nº 255-2015 - Feriado 29 de junho - São Pedro

LEI Nº 256-2015 - Plano Municipal de Educação

LEI Nº 257-2015 -Convenio com Colonia Pescadores

LEI Nº 258-2015 - Orçamento crédito adicional

LEI Nº 259-2015 - PREFIS

LEI Nº 260-2015 - Dia da Marcha para Jesus

LEI Nº 261-2015 - Diretrizes Orçamentária

LEI Nº 263-2015 - FOIMAC

LEI Nº 265-2015 - Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 129

LEI Nº 264-2015

LEI Nº 266-2015 - Limite de Velocidade

LEI Nº 267-2015 - Convenio com a Associação das Rendeiras

LEI Nº 268-2015 - Orçamento crédito adicional Suplementar

LEI Nº 269-2015 - Cria Cargo de Técnico de Enfermagem

LEI Nº 270-2015 - Associação Pequenos Produtores do Cumbique

LEI Nº 271-2015 - Jogos Estudantis

LEI Nº 272-2015 - Revisão do Plano Plurianual

LEI Nº 273-2015 - LOA - 2016

LEI Nº 274-2015 - Plano Municipal de Saneamento Basico - PMSB 

 

2014 

LEI Nº 233-2014 - Institui Gratificação no Legislativo

LEI Nº 234-2014 - União Comunitária dos Moradores de Juçara

LEI Nº 235-2014 - Institui o FDM Fundo de Desenvolvimento Municipal

LEI Nº 236-2014 - Cooperativa de Pescadores e Marisqueiras

Lei 215_2013 - Conselho da Cidade

Lei 216_2013 - Reajuste conselho tutelar

LEI Nº 237-2014 - LDO

LEI Nº 238-2014 - Altera artigo 3º e 12º da Lei do Conselho Municipal de Assist. Social

LEI Nº 239-2014 - Altera redação dos art. 3º e 4º da Lei do Fundo Municipal de Assist. Social - FMAS

LEI Nº 240-2014 - INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITARIA

LEI Nº 241-2014 - Identificação dos Servidores de Empresas Contratadas

LEI Nº 242-2014 - Sistema de Segurança Alimentar e  Nutricional

LEI Nº 243-2014 - Entidade pública - Pirtarte Cultura & Sustentabilidade

LEI Nº 244-2014 - Feriado de 10 de novembro - Criação do Municipio de Raposa

LEI Nº 245 - 2014-Altera o Anexo único da Lei Municipal n° 211-2013 - Contratação por tempo determinado

LEI Nº 246-2014 - Estrutura Tarifária do SAAE

LEI Nº 247-2014 - Altera a Lei nº 233-2014 

Lei 229_2013 - Bumba-boi Encantos da Raposa

LEI Nº 248-2014 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar - Revoga a Lei nº 242-2014 

LEI Nº 249-2014 - Dispõe sobre o Programa de Acolhimento Familiar  

LEI Nº 250-2014 - Lei Orçamentária Anual para 2015  

 

2013

Lei 211_2013 - Dispõe sobre Contratação Temporária

Lei 212_2013 - CRIAÇÃO DA SECRETARIA FINANÇAS

Lei 213_2013 - ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES

Lei 214_2013 - DIA DO EVANGÉLICO

Lei 215_2013 - Conselho da Cidade

Lei 216_2013 - Reajuste conselho tutelar

Lei 217_2013 - Instituto AMAR

Lei 218_2013 - Concessão de Benefícios Eventuais

Lei 219_2013 - Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal

Lei 220_2013 - Parcelamento Débito CEMAR

Lei 221_2013 - Atera artigo SAAE

Lei 222_2013 - Instituto Maranhão Sustentável

Lei 224_2013 - REFIS

Lei 225_2013

Lei 226_2013 - Consorcio Saneamento Basico

Lei 228_2013 - Utilidade Publica SISMUR

Lei 229_2013 - Bumba-boi Encantos da Raposa

Lei 230_2013 - Utilidade Publica AFAR

 

2012

Lei 201_2012

Lei 202_2012 LDO

Lei 208_2012 REORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA 

 

2010

Lei 173_2010 

 

2009

Lei 166_2009 Plano de Carreira

 

2008

Lei 141_2008 

 

2007

Lei 126_2007 EXPLORAÇAO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO

Lei 129_2007 CONSELHO DO FUNDEB 

 

1997

Lei 07_1997 

Lei 012_1997 Estatuto e Regime Jurídico

Lei 018_1997 

 

1999

Lei 046_1999

Lei 048_1999

 

 

 

Código Tributário Municipal 

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Constituição do Maranhão

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Lei Orgânica do Munícipio de Raposa

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