Detalhes | Licitações e Contratos | Prefeitura Municipal de Raposa

Início / Licitações e Contratos / Detalhes da Licitação

Status:HOMOLOGADA/RATIFICADA

Número do Processo:096/2026

Número do Instrumento:021/2026

Exercício:2026

Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE RAPOSA

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Regime Execução Obra:OUTROS

Nome Autoridade:GESIEL GOMES BRAZ

Cargo Autoridade:Secretário Municipal de Administração e Planejamento

CPF Autoridade:

Nome Homologador:GESIEL GOMES BRAZ

Data Homologação:03/09/2026

Tipo Objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Veículo de Divulgação:Portal Transparência, DOM

Objeto:Contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços de Assessoria Jurídica Tributária, Consultoria e Auditoria Fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.

Data Publicação:03/09/2026

Data de Abertura:03/09/2026

Data de Publicação Resultado:03/09/2026

Tipo:NENHUM

Procedimento:CONTRATAÇÃO DIRETA

Valor Total da Despesa:R$ 15.472.883,33

Valor Dotação:R$ 15.472.883,33

Valor Ajudcado:R$ 15.472.883,33

Dotação Reforçada:Não

Coronavírus:Não

Natureza da Despesa:3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

Origem do Recurso:02.03.01-Secretaria Municipal de Fazenda-SEMFAZ.

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	Autorização da Autoridade Competente da Inexigibilidade de Licitação nº 021/2026	03/09/2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	Termo de Adjudicação e Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 021/2026	03/09/2026
EXTRATO DE ENVIO SINC CONTRATA	Extrato 2026-09-16 2026-09-16 (1)	16/09/2026
EXTRATO DE ENVIO SINC CONTRATA	Extrato 2026-09-16 2026-09-16 (2)	16/09/2026
EXTRATO DE ENVIO SINC CONTRATA	Extrato 2026-09-16 2026-09-16	16/09/2026
EXTRATO DE ENVIO SINC CONTRATA	Extrato 2026-09-18 2026-09-18	18/09/2026
TERMO DE CONTRATO	TERMO DE CONTRATO Nº 002/2026-SEMFAZ	04/09/2026
(PROCESSO COMPLETO)	Inexigibilidade nº 021/2026-SECAP. Assessoria Jurídica Tributária Vol. I.	03/09/2026

Contratos

Contrato002-SEMFAZ/2026

Número Contrato:002-SEMFAZ

Exercício:2026

Data Publicação:18/09/2026

Vigência Início:04/09/2026

Vigência Fim:09/04/2027

Valor do Contrato:R$ 15.472.883,33

Fornecedor:JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CPF/CNPJ:18985386000101

Unidade:

Objeto:Prestação de serviços de Assessoria Jurídica Tributária, Consultoria e Auditoria Fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município-PGM.

Detalhar

Carregando dados da página...

Prefeitura Municipal de

Raposa

Início / Licitações e Contratos / Detalhes da Licitação

Status:HOMOLOGADA/RATIFICADA

Número do Processo:096/2026

Número do Instrumento:021/2026

Exercício:2026

Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE RAPOSA

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Regime Execução Obra:OUTROS

Nome Autoridade:GESIEL GOMES BRAZ

Cargo Autoridade:Secretário Municipal de Administração e Planejamento

CPF Autoridade:

Nome Homologador:GESIEL GOMES BRAZ

Data Homologação:03/09/2026

Tipo Objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Veículo de Divulgação:Portal Transparência, DOM

Data Publicação:03/09/2026

Data de Abertura:03/09/2026

Data de Publicação Resultado:03/09/2026

Tipo:NENHUM

Procedimento:CONTRATAÇÃO DIRETA

Valor Total da Despesa:R$ 15.472.883,33

Valor Dotação:R$ 15.472.883,33

Valor Ajudcado:R$ 15.472.883,33

Dotação Reforçada:Não

Coronavírus:Não

Natureza da Despesa:3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

Origem do Recurso:02.03.01-Secretaria Municipal de Fazenda-SEMFAZ.

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	Autorização da Autoridade Competente da Inexigibilidade de Licitação nº 021/2026	03/09/2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	Termo de Adjudicação e Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 021/2026	03/09/2026
EXTRATO DE ENVIO SINC CONTRATA	Extrato 2026-09-16 2026-09-16 (1)	16/09/2026
EXTRATO DE ENVIO SINC CONTRATA	Extrato 2026-09-16 2026-09-16 (2)	16/09/2026
EXTRATO DE ENVIO SINC CONTRATA	Extrato 2026-09-16 2026-09-16	16/09/2026
EXTRATO DE ENVIO SINC CONTRATA	Extrato 2026-09-18 2026-09-18	18/09/2026
TERMO DE CONTRATO	TERMO DE CONTRATO Nº 002/2026-SEMFAZ	04/09/2026
(PROCESSO COMPLETO)	Inexigibilidade nº 021/2026-SECAP. Assessoria Jurídica Tributária Vol. I.	03/09/2026

Contratos

Contrato002-SEMFAZ/2026

Número Contrato:002-SEMFAZ

Exercício:2026

Data Publicação:18/09/2026

Vigência Início:04/09/2026

Vigência Fim:09/04/2027

Valor do Contrato:R$ 15.472.883,33

Fornecedor:JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CPF/CNPJ:18985386000101

Unidade:

Detalhar